O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimodefinido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação instituído pela Lei Municipal 3.509 de 29 de maio de 2013 é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb do município de Cosmópolis.
Representante do Poder Executivo Municipal:
Elaine Almeida da Silva Silveira
Isabel Cristina da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Luciana Aparecida Moreira Silva
Roberta Krum Pedrozo
Representantes dos Docentes da Educação Básica:
Tatiana Tambalo Florido (Titular)
Isabelle Alfonso lttner (Suplente)
Kelly Cristina Resende Fernandes (Titular)
Regina das Dores Silva Barros Ribeiro (Suplente)
Representantes dos Diretores nas Unidades de Educação da Rede Pública I\/Iunicipal:
Valquiria Rodrigues Soares (Titular)
Tânia Maria Barrozo de Assiz (Suplente)
Flãvia Cristina Rafael Ferreira (Titular)
Silvana Calve (Suplente)
Representantes dos Servidores Técnico Administrativos da Rede Pública Municipal:
Maria Virginia Moreira Cavalcante (Titular)
Marisa Caldeira de Oliveira (Suplente)
Rita de Fátima Saldanha Barbosa (Titular)
Francilene Nascimento dos Santos (Suplente)
Representantes do Conselho Tutelar:
Marli Terezinha Sala Machado (Titular)
Jéssica Francisca da Silva Mendes (Suplente)
Representantes dos Pais de Alunos da Rede Pública Municipal:
Cristina Hara Balthazar (Titular)
Fábio Marcelo de Moraes (Suplente)
Elaine Cristina Santos Lima (Titular)
Valéria Elias da SiIVa Viana Suplente)
Diego dos Santos Félix (Titular)
Natália de Freitas Andrade (Suplente)
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Andreia Aparecida Rodrigues (Titular)
Josemeire Rodrigues de Oliveira (Suplente)
Ivonete Gonçalves Defaveri (Titular)
Cleide Maria Malachias Ferrazo (Suplente)
Representante do Conselho Municipal de Educação:
Rafael Deling Rocha
E-MAIL DE CONTATO – fundeb@cosmopolis.sp.gov.br
