DECRETO 5870

10 JUNHO 2022

DECRETO 5679

30 ABRIL 2022

DECRETO 5735

30 AGOSTO 2021

PORTARIA 10478

06 MAIO 2021

PORTARIA 10477

06 MAIO 2021

OFICIO 1052 2021

03 MAIO 2021

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimodefinido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação instituído pela Lei Municipal 3.509 de 29 de maio de 2013 é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb do município de Cosmópolis.

Representante do Poder Executivo Municipal:
Sandra Maria Botezelli Morente
Ivone Maria Esteves Bongiorno

Representante dos professores da Educação Básica Pública Municipal:
Ilsia Helena de Matos
Daiana Aparecida de Paula Costa.

Representante dos Diretores de Escola Públicas Municipais:
Lucimara Zucchini
Elian Rodrigues Costa Araujo

Representante dos servidores técnico administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Gedalias Alexandre de Carvalho

Representante do Conselho Tutelar:
Sandra Matos Pereira
Aline Soares de Lima Santos

Representante dos Pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal:
Paluma Faria Jacinto
Lívia Rodrigues Cordeiro Banin

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:
Beatriz Pereira de Souza
José Pedro da Silva